{"id":601,"date":"2019-04-06T22:47:49","date_gmt":"2019-04-07T01:47:49","guid":{"rendered":"http:\/\/brasconta.com.br\/site\/?p=601"},"modified":"2019-04-06T22:47:49","modified_gmt":"2019-04-07T01:47:49","slug":"o-impacto-dos-tributos-na-atividade-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/2019\/04\/06\/o-impacto-dos-tributos-na-atividade-empresarial\/","title":{"rendered":"O impacto dos tributos na atividade empresarial"},"content":{"rendered":"
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O que voc\u00ea precisa saber sobre tributos antes mesmo de abrir sua empresa.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Os tributos afetam as empresas das mais diversas formas, variando de acordo com o setor em que atua e com seu porte. Por isso, \u00e9 importante que o empreendedor conhe\u00e7a sobre o seu impacto antes mesmo de abrir um neg\u00f3cio.<\/dt>\n<\/dl>\n

\u00c9 preciso considerar, na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e na proje\u00e7\u00e3o da margem de lucro, especialmente, o peso dos tributos incidentes sobre (i) as receitas de venda de produtos e servi\u00e7os (IPI, ICMS, ISS, PIS\/COFINS e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias), (ii) as importa\u00e7\u00f5es de bens, servi\u00e7os e tecnologia (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS\/COFINS, CIDE, ICMS e ISS), (iii) a folha de sal\u00e1rios (contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias), (iv) o patrim\u00f4nio (ITR, IPTU e IPVA), (v) o exerc\u00edcio de certas atividades reguladas (ex: taxa da Anatel, FUST, FUNTEL) e, finalmente, (vi) o lucro (IRPJ e CSL).<\/p>\n

O empreendedor tamb\u00e9m deve considerar, em seu “business plan”, os tributos que, em certos casos, ser\u00e3o recolhidos antecipadamente pelos seus fornecedores (a exemplo do ICMS pago por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) e aqueles que ser\u00e3o retidos pelos seus clientes quando do pagamento das faturas (a exemplo do IRPJ, PIS\/COFINS e, em certos munic\u00edpios, do ISS). O c\u00f4mputo dessas reten\u00e7\u00f5es \u00e9 especialmente importante na elabora\u00e7\u00e3o do fluxo do caixa do empreendimento.<\/p>\n

Dependendo do n\u00edvel de faturamento e do ramo de atividade, o c\u00e1lculo dos tributos pode ser simplificado por meio da aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica sobre o faturamento, em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS e a diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS\/COFINS, IPI, e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias). Trata-se do regime do SIMPLES que, entretanto, em determinados casos, pode n\u00e3o ser o menos oneroso. O microempreendedor individual (MEI) tamb\u00e9m tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o um regime simplificado de recolhimento de tributos. O n\u00edvel de faturamento tamb\u00e9m pode limitar as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para o c\u00e1lculo do IRPJ, CSL e PIS\/COFINS.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da sua carga tribut\u00e1ria, o empreendedor deve considerar, ainda, que ela pode variar em fun\u00e7\u00e3o do local em que a empresa for instalada (em raz\u00e3o de incentivos regionais ou da chamada \u00bfguerra fiscal\u00bf) e de eventuais benef\u00edcios fiscais que forem obtidos. Tamb\u00e9m deve ponderar sobre o grau de informalidade (leia-se: sonega\u00e7\u00e3o) praticado pelos “players” do mercado em que pretende atuar, que pode afetar sensivelmente o ambiente concorrencial.<\/p>\n

Por fim, para ter uma melhor no\u00e7\u00e3o sobre o impacto dos tributos nas atividades e resultados da empresa e at\u00e9 mesmo no seu patrim\u00f4nio pessoal, o empreendedor tamb\u00e9m deve se preocupar com os seguintes temas:<\/p>\n

(i) o \u00bfmix\u00bf da remunera\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios e diretores e seus aspectos tribut\u00e1rios (especialmente, os relativos \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros, e ao pagamento de\u00a0pro labore<\/em>, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR) e juros sobre o capital pr\u00f3prio);<\/p>\n

(ii) as in\u00fameras provid\u00eancias burocr\u00e1ticas que dever\u00e3o ser executadas pela empresa (a exemplo da emiss\u00e3o de documentos fiscais e da entrega de declara\u00e7\u00f5es, tais como a DIPJ, DCTF, DACON, DIRF, GIA, e a DES), sob pena de sofrer a cobran\u00e7a de pesadas multas;<\/p>\n

(iii) os riscos decorrentes da inadimpl\u00eancia perante o fisco (a exemplo da penhora de bens e de faturamento, e das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de financiamentos e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos);<\/p>\n

(iv) os riscos criminais \u00bf para os s\u00f3cios e diretores \u00bf associados a pr\u00e1ticas de sonega\u00e7\u00e3o e ao n\u00e3o recolhimento de tributos retidos pela empresa;<\/p>\n

(v) o risco de, em determinados casos, o fisco cobrar dos s\u00f3cios e dirigentes (inclusive pela via judicial, com penhora de bens) os tributos que deixarem de ser pagos pela empresa;<\/p>\n

(vi) os meios e condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o de esclarecimentos perante o fisco e, ainda, para o questionamento de cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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