Uma das altera\u00e7\u00f5es que aconteceu com o advento da Reforma Trabalhista foi a possibilidade de se reduzir o intervalo intrajornada. Tal determina\u00e7\u00e3o era a vontade de muitas empresas e tamb\u00e9m de muitos empregados, pois a redu\u00e7\u00e3o do intervalo tamb\u00e9m reduz o tempo de perman\u00eancia no local de trabalho, possibilitando a sa\u00edda mais cedo ou entrada mais tarde do empregado, beneficiando-o.<\/p>\n
Para que essa redu\u00e7\u00e3o seja efetivamente colocada em pr\u00e1tica, \u00e9 necess\u00e1rio que conste determina\u00e7\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva ou no Acordo Coletivo do Trabalho, os quais ter\u00e3o prefer\u00eancia sobre o que estiver exposto em lei, pois com a Reforma Trabalhista foi acrescentado \u00e0 CLT o artigo 611-A, e com rela\u00e7\u00e3o ao intervalo intrajornada, o inciso III \u00e9 quem limita a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima do intervalo intrajornada, vejamos:<\/p>\n
Art. 611-A. \u00a0A conven\u00e7\u00e3o coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os\u00a0incisos III e VI do\u00a0caput\u00a0do art. 8<\/strong>\u00ba<\/strong>\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o, t\u00eam preval\u00eancia sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>(\u2026)<\/strong><\/p>\n III \u2013 intervalo intrajornada, respeitado o limite m\u00ednimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;\u00a0<\/strong><\/p>\n Desta forma, para as empresas que tiverem interesse em reduzir o intervalo intrajornada dever\u00e3o se atentar para esse requisito formal. Salientamos que essa redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 l\u00f3gica de ser aplicada se ao empregado tamb\u00e9m for possibilitada a sa\u00edda mais cedo ou a entrada mais tarde.<\/p>\n Afinal, essa redu\u00e7\u00e3o do intervalo, n\u00e3o reduz a jornada m\u00ednima legal e se forem mantidos os hor\u00e1rios j\u00e1 contratados de in\u00edcio e sa\u00edda do posto de trabalho, esse tempo a mais ser\u00e1 computado como hora extra, devendo as empresas tomarem cuidado quanto a isto.<\/p>\n Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m foi modificado pela lei 13.497\/2017, \u00e9 o que est\u00e1 disposto no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 71 da CLT:\u00a0A n\u00e3o concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada m\u00ednimo, para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizat\u00f3ria, apenas do per\u00edodo suprimido, com acr\u00e9scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho.<\/em><\/strong><\/p>\n Da leitura do dispositivo acima, verificamos que se houver supress\u00e3o do intervalo seja total ou parcial, o tempo suprimido dever\u00e1 ser pago com acr\u00e9scimo de 50% e de forma indenizat\u00f3ria.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o de que o pagamento seja apenas do per\u00edodo suprimido e n\u00e3o da hora total torna essa quest\u00e3o mais justa para as partes pois, infelizmente, as condena\u00e7\u00f5es trabalhistas quanto ao intervalo intrajornada, n\u00e3o levavam em considera\u00e7\u00e3o o gozo parcial do intervalo e sempre condenavam as empresas ao pagamento da hora cheia.<\/p>\n Lembramos, por fim, que se as empresas quiserem, estas podem optar pelo intervalo pr\u00e9-assinalado, conforme disposto no \u00a7 2\u00ba do artigo 74 da CLT.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 de an\u00e1lise da real necessidade da redu\u00e7\u00e3o do intervalo. Verificar se esse \u00e9 um anseio dos empregados, pois dependendo do perfil dos funcion\u00e1rios essa redu\u00e7\u00e3o, mesmo com redu\u00e7\u00e3o do tempo de perman\u00eancia na empresa, n\u00e3o seja visto com bons olhos pelos empregados, gerando um desconforto na rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n Por fim, destacamos que todo acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva firmado ter\u00e1 tempo m\u00e1ximo de vig\u00eancia de 2 anos. Caso a redu\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada seja uma pr\u00e1tica que ser\u00e1 incorporada definitivamente pela empresa, faz-se necess\u00e1rio o cuidado quanto ao vencimento dos Acordos e a renova\u00e7\u00e3o dos mesmos, para que as empresas n\u00e3o sejam prejudicadas futuramente por aus\u00eancia do requisito formal. Por mais que na pr\u00e1tica a redu\u00e7\u00e3o tenha sido usufru\u00edda pelo empregado, muitos ju\u00edzes se atentam para esse detalhe e acabam condenando o empregador. Toda cautela se faz necess\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das altera\u00e7\u00f5es que aconteceu com o advento da Reforma Trabalhista foi a possibilidade de se reduzir o intervalo intrajornada.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":570,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trabalhistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=569"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":571,"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/569\/revisions\/571"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}