{"id":478,"date":"2019-04-06T13:38:22","date_gmt":"2019-04-06T16:38:22","guid":{"rendered":"http:\/\/brasconta.com.br\/site\/?p=478"},"modified":"2019-04-06T13:38:23","modified_gmt":"2019-04-06T16:38:23","slug":"o-esocial-vai-extinguir-diversas-obrigacoes-trabalhistas-veja-quais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/2019\/04\/06\/o-esocial-vai-extinguir-diversas-obrigacoes-trabalhistas-veja-quais\/","title":{"rendered":"O eSocial vai extinguir diversas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Veja quais!"},"content":{"rendered":"

Ao mesmo tempo em que o eSocial exigir\u00e1 o envio de dados mais frequente, tamb\u00e9m promete simplificar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, extinguindo v\u00e1rias das que existem atualmente.<\/em><\/strong><\/p>\n

S\u00e3o muitas as informa\u00e7\u00f5es que o\u00a0Departamento Pessoal\u00a0precisa emitir ao governo. Atualmente elas s\u00e3o direcionadas a diversos \u00f3rg\u00e3os, como por exemplo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o INSS, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Por isso, existem diferentes obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias trabalhistas e previdenci\u00e1rias:\u00a0CAGED, RAIS, DIRF, GFIP e muitas outras. Alguns dados s\u00e3o enviados em mais de uma obriga\u00e7\u00e3o porque s\u00e3o pedidos em momentos e de formas diferentes. O resultado disso \u00e9 muita burocracia e tempo perdido nas empresas, sem falar no preju\u00edzo causado por multas devido a erros ou perdas de prazos nos envios.<\/p>\n

O eSocial \u00e9 o sistema criado pelo Governo Federal para ser o registro centralizado das informa\u00e7\u00f5es de colaboradores de uma empresa, que vem gerando pol\u00eamica nas empresas desde o an\u00fancio da sua cria\u00e7\u00e3o. Neste sistema que ser\u00e1 implantado a partir de janeiro de 2018, os empregadores dever\u00e3o entrar com as informa\u00e7\u00f5es e poder\u00e3o gerar uma guia \u00fanica para recolhimento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O novo sistema desperta o receio das empresas porque de fato trar\u00e1 uma boa dose de mudan\u00e7as:\u00a0para viabilizar a centraliza\u00e7\u00e3o dos dados, as empresas e seus contadores ser\u00e3o obrigados a reportar dados sobre seus colaboradores numa frequ\u00eancia bem mais alta e de forma mais estruturada. Enquanto microempresas poder\u00e3o enviar os dados manualmente no site do eSocial, empresas maiores precisar\u00e3o faz\u00ea-lo atrav\u00e9s de sistemas de gest\u00e3o de RH compat\u00edveis com este envio.<\/p>\n

S\u00e3o tr\u00eas categorias de dados que precisar\u00e3o ser enviados:<\/p>\n

    \n
  1. Dados pessoais, trabalhistas e contratuais: nomes, documentos, cargo, fun\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios e outros itens que fazem parte do cadastro principal do colaborador<\/li>\n
  2. Eventos trabalhistas: avisos de f\u00e9rias, atestados de sa\u00fade, desligamentos e outros eventos relacionados ao decorrer do contrato de trabalho<\/li>\n
  3. Folha de pagamento: tudo que foi pago ao colaborador<\/li>\n<\/ol>\n

    Isso for\u00e7ar\u00e1 muitas empresas a reverem\u00a0processos internos\u00a0e organizarem seus dados para que possam se adequar ao novo sistema. O lado bom, entretanto, \u00e9 que a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita de forma \u00fanica e centralizada.<\/p>\n

    Com a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial, haver\u00e1 apenas uma base de dados que ficar\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o para todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Outra vantagem \u00e9 que a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita exclusivamente de forma digital, eliminando a necessidade de impress\u00f5es e diminuindo a papelada.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que ser\u00e3o extintas com o esocial<\/h2>\n

    Confira a seguir a lista das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que ser\u00e3o extintas pela implementa\u00e7\u00e3o do eSocial:<\/p>\n

     <\/p>\n

    Livro de registro de empregado<\/h3>\n

    A necessidade de registro dos trabalhadores conforme o artigo 41 da CLT ser\u00e1 suprida por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)<\/h3>\n

    O aplicativo para preenchimento do formul\u00e1rio da CAT ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo evento S-2210 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho dentro do pr\u00f3prio eSocial.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Perfil profissiogr\u00e1fico previdenci\u00e1rio (PPP)<\/h3>\n

    V\u00e1rios eventos relativos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade do trabalhador estar\u00e3o inclusos nas informa\u00e7\u00f5es do Perfil do Trabalhador, ent\u00e3o essa obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integrada ao eSocial.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP)<\/h3>\n

    Todas as informa\u00e7\u00f5es que antes eram enviadas atrav\u00e9s da GFIP\/SEFIP como dados da empresa, dos trabalhadores, fatos geradores de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, remunera\u00e7\u00f5es e valores devidos ao INSS e FGTS ser\u00e3o substitu\u00eddos integralmente pelo eSocial.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)<\/h3>\n

    Os v\u00ednculos laborais do empregador ser\u00e3o cadastrados e informados no eSocial, tornando desnecess\u00e1rio o envio anual desse tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    No in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do eSocial o empregador dever\u00e1 enviar o Evento S-2100 \u2013 Cadastramento Inicial do V\u00ednculo, com todos os v\u00ednculos ativos e seus dados cadastrais atualizados. Depois disso, cada novo v\u00ednculo firmado dever\u00e1 ser informado \u00a0atrav\u00e9s do Registro de Eventos Trabalhistas \u2013 RET.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)<\/h3>\n

    Assim como acontece com a\u00a0RAIS, as informa\u00e7\u00f5es entregues atrav\u00e9s do CAGED ser\u00e3o substitu\u00eddas pelo Evento S-2100 \u2013 Cadastramento Inicial do V\u00ednculo durante a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, e depois atrav\u00e9s do Registro de Eventos Trabalhistas \u2013 RET.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)<\/h3>\n

    As reten\u00e7\u00f5es na fonte sobre rendimentos ser\u00e3o informadas no evento S-1210 \u2013 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho. A responsabilidade de efetuar os c\u00e1lculos, entretanto, continua sendo da empresa.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Arquivos eletr\u00f4nicos entregues \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o (Manad \u2013 Manual Normativo de Arquivos Digitais)<\/h3>\n

    O MANAD j\u00e1 estava em desuso nas empresas que entregam o Sped Cont\u00e1bil, que tinham que entregar apenas o MANAD da folha de pagamento. Agora isso tamb\u00e9m se torna desnecess\u00e1rio, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es relativas aos empregados estar\u00e3o todas no eSocial.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/h3>\n

    A Guia de Recolhimento do FGTS ser\u00e1 gerada dentro do eSocial com o envio do evento S-1299 \u2013 Fechamento dos Eventos Peri\u00f3dicos.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Prazos para a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial<\/h2>\n

    Saiba quando o eSocial ser\u00e1 obrigat\u00f3rio na sua empresa, de acordo com os prazos definidos pela\u00a0Circular Caixa N\u00ba 761<\/a>:<\/p>\n