{"id":1182,"date":"2019-05-23T10:42:38","date_gmt":"2019-05-23T13:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/?p=1182"},"modified":"2019-05-23T10:42:38","modified_gmt":"2019-05-23T13:42:38","slug":"o-que-muda-com-a-nf-e-4-0","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/2019\/05\/23\/o-que-muda-com-a-nf-e-4-0\/","title":{"rendered":"O que muda com a NF-e 4.0 ?"},"content":{"rendered":"
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A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) est\u00e1 migrando para vers\u00e3o 4.00, com altera\u00e7\u00f5es importantes que facilitar\u00e1 em alguns aspectos o entendimento sobre novidades tribut\u00e1rias introduzidas no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n<\/div>\n

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O modelo de Nota Fiscal manual (modelo 1 ou 1A) utilizado anteriormente a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), caso fosse contemplar campo por campo detalhando todas as exig\u00eancias colocadas pelos diversos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores os contribuintes haveriam de utilizar a frente e o verso do documento, tantos s\u00e3o os detalhes obrigat\u00f3rios a respeito do bem ou mercadoria, quanto a forma de pagamento, que tipo de frete est\u00e1 sendo utilizado, e ainda demonstrar o controle sobre a data de fabrica\u00e7\u00e3o e a data de validade do produto, enquadrando as mercadorias nos c\u00f3digos de identifica\u00e7\u00e3o para os efeitos da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do ICMS, e para a identifica\u00e7\u00e3o sob a \u00f3tica do IPI e da legisla\u00e7\u00e3o sobre o com\u00e9rcio exterior. A vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria tamb\u00e9m exige classifica\u00e7\u00f5es a serem destacadas no atual documento fiscal al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Agricultura com os seus registros pr\u00f3prios e todas as especifica\u00e7\u00f5es sem contar aquelas comuns exig\u00eancias, que est\u00e1vamos acostumados, para justificar a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS, do IPI, do ISS, do PIS e do Cofins, obviamente colocando os principais detalhes para o emitente e o destinat\u00e1rio que \u00e9 quantidade e respectivos pre\u00e7os que na teoria seria o que mais interessa na rela\u00e7\u00e3o comercial e justifica a emiss\u00e3o da Nota Fiscal identificando a opera\u00e7\u00e3o o vendedor e o comprador.<\/p>\n

Agora com a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) o documento fiscal existindo em forma digital para todos os efeitos legais, criar um, dois ou mais campos novos, um detalhe aqui outro ali, ficou muito simples, basta que o arquivo em XML tenha novas \u201cTAG\u2019s\u201d, e pronto. Cabe ao contribuinte emissor da NF-e correr atr\u00e1s dos seus sistemas corporativos de controles e encontrar as informa\u00e7\u00f5es e os par\u00e2metros necess\u00e1rios para cumprir com a exig\u00eancia.<\/p>\n

A vers\u00e3o hoje em vigor da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) \u00e9 a vers\u00e3o 3.10 e ficar\u00e1 valendo, ou seja, sendo aceita e autorizada pelas SEFAZ\u2019s, at\u00e9 o dia 02 de julho de 2018. Por\u00e9m a vers\u00e3o 4.0 j\u00e1 foi amplamente divulgada atrav\u00e9s de Nota T\u00e9cnica no portal oficial da NF-e. Estar\u00e1 dispon\u00edvel um ambiente de homologa\u00e7\u00e3o, que servir\u00e1 para testes das empresas a partir de 20 de novembro e um ambiente de produ\u00e7\u00e3o a partir de 4 de dezembro. Caso n\u00e3o haja nova prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos as empresas poder\u00e3o colocar em pr\u00e1tica o desenvolvimento e testes da vers\u00e3o 4.0.<\/p>\n

J\u00e1 falamos em outra ocasi\u00e3o sobre a CEST – C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que facilitar\u00e1 sobremaneira a identifica\u00e7\u00e3o dos segmentos e das mercadorias sujeitas ao regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do ICMS (ICMS-ST) reduzindo o trabalho dos contribuintes e muito mais das Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas uma vez que a identifica\u00e7\u00e3o individualizada nos Protocolos e Conv\u00eanios tinha como regra somente o c\u00f3digo da NCM. A cada mudan\u00e7a ou acr\u00e9scimo de NCM, cujo objetivo \u00e9 disciplinar principalmente o com\u00e9rcio exterior, havia a necess\u00e1ria e correspondente altera\u00e7\u00e3o dos Protocolos entre os Estados e dos Conv\u00eanios ICMS, adaptando-os. Pela estrutura criada para a CEST as mudan\u00e7as de NCM n\u00e3o provocar\u00e3o maiores trabalhos de enquadramento das mercadorias no regime da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS uma vez que os grupos est\u00e3o voltados para os segmentos de mercadorias. A obrigatoriedade da CEST j\u00e1 est\u00e1 em vigor para as ind\u00fastrias, importadores e atacadistas.<\/p>\n

Outra melhoria, por conta da vers\u00e3o 4.0 da NF-e, que reputamos como provid\u00eancia positiva \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o dos campos – atualmente TAG\u2019s \u2013 para tratar dos valores relativos ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FCP) institu\u00eddo por quase todos os Estados brasileiros e que \u00e9 cobrado junto com o ICMS. A Base de C\u00e1lculo, o Percentual e o valor do FCP est\u00e3o em campos (TAG\u2019s) espec\u00edficos perfeitamente identificados no documento fiscal. O contribuinte ter\u00e1 de calcular e destacar separadamente do ICMS e do ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria o valor relativo ao Fundo de Pobreza e, quando for o caso, o valor retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Fundo de Pobreza. Essa separa\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 evidente uma forma nova de tributa\u00e7\u00e3o implementada pelos Estados, que veio aumentar a carga tribut\u00e1ria. Ir\u00e1 requerer de determinados contribuintes um tratamento diferenciado e especial para apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos valores desses Fundos Estaduais, dependendo do Estado, e para tanto ter\u00e3o as respectivas \u201cTAG\u2019s\u201d a sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saindo do foco que sempre foi o objeto principal da Nota Fiscal, uma altera\u00e7\u00e3o muito importante na NF-e, vers\u00e3o 4.0, foi a cria\u00e7\u00e3o de um novo grupo que vai permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regula\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, tais como produtos veterin\u00e1rios, medicamentos, bebidas, etc. Exigir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, data de validade, etc. Para o detalhamento espec\u00edfico de medicamento e mat\u00e9rias primas farmac\u00eauticas foi criado campo para informar o c\u00f3digo de Produto da ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), fazendo parte do Grupo de Rastreabilidade de Produto.<\/p>\n

Portanto as empresas pertencentes a esses segmentos de mercado devem j\u00e1 ter providenciado atentamente a forma de buscar tais informa\u00e7\u00f5es em seus sistemas de controle de produ\u00e7\u00e3o e estoque a partir dos cadastros dos materiais sob controle especial de movimenta\u00e7\u00e3o e assim cumprir com mais esse detalhe ao emitir uma Nota Fiscal que, como dissemos, antes da NF-e tinha como principal objetivo documentar uma opera\u00e7\u00e3o comercial e destacar os principais impostos IPI e ICMS.<\/p>\n

Com a facilidade do documento digital haja criatividade dos \u00f3rg\u00e3os oficiais de controle para implementar informa\u00e7\u00f5es complementares aqui outras ali e assim, novas vers\u00f5es de NF-e com novos layouts vir\u00e3o e aos contribuintes resta o cumprimento das normas.<\/p>\n

Por Edmir Teles, gerente de consultoria BPO da Divis\u00e3o Aplicativos da SONDA.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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