{"id":1179,"date":"2019-05-23T10:35:42","date_gmt":"2019-05-23T13:35:42","guid":{"rendered":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/?p=1179"},"modified":"2019-05-23T10:35:42","modified_gmt":"2019-05-23T13:35:42","slug":"moedas-virtuais-e-regulacao-o-que-nos-espera","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasconta.com.br\/site\/2019\/05\/23\/moedas-virtuais-e-regulacao-o-que-nos-espera\/","title":{"rendered":"Moedas Virtuais e Regula\u00e7\u00e3o – O que nos espera ?"},"content":{"rendered":"
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O mercado de tokens e criptmoedas (ou \u201ccriptos\u201d, carinhosamente chamadas por seus entusiastas) foi, recentemente, objeto de manifesta\u00e7\u00f5es oficiais das principais autoridades financeiras do Brasil. Tanto o Banco Central do Brasil (BC) quanto a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) emitiram notas contendo suas principais opini\u00f5es e entendimentos sobre o crescente mercado de moedas virtuais.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade. Em 2014, quando as tecnologias de blockchain e moedas virtuais come\u00e7aram a ganhar os holofotes dos meios mainstream, o BC emitiu um comunicado para definir seu posicionamento sobre o tema, incluindo alertas gerais sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dessas ferramentas.<\/p>\n

Por meio desse primeiro comunicado, em um tom cauteloso, o BC descreveu que as moedas virtuais n\u00e3o se confundiriam com as moedas eletr\u00f4nicas (conceito pr\u00f3prio aplic\u00e1vel \u00e0s contas pr\u00e9-pagas) e que, por sua caracter\u00edstica inovadora \u00e0 \u00e9poca, estavam sob an\u00e1lise de autoridades monet\u00e1rias. Al\u00e9m disso, o BC alertou o mercado sobre potenciais riscos atrelados \u00e0s moedas virtuais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 volatilidade caracter\u00edstica desses ativos e \u00e0s poss\u00edveis inseguran\u00e7as de wallets do mercado.<\/p>\n

Muita coisa aconteceu desde ent\u00e3o. O bitcoin, cujo valor unit\u00e1rio era de aproximadamente de USD 630 \u00e0 \u00e9poca do comunicado, decolou para um valor de USD 14.000 (at\u00e9 agora). As ofertas iniciais de moedas (ou initial coin offerings – ICO) dispararam e tornaram-se meios eficazes de levantamento de recursos para startups em diversos pa\u00edses. Outras tecnologias de blockchain amadureceram e viabilizaram o nascimento de novas moedas (litecoin, ripple, ether).<\/p>\n

Diante da evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias de moedas virtuais, os reguladores brasileiros buscaram sofisticar seus conhecimentos sobre o tema e interagir com o mercado para melhor entender os potenciais impactos dessas tecnologias no Sistema Financeiro Nacional. A consequ\u00eancia natural dessas medidas foi a publica\u00e7\u00e3o dos novos comunicados do BC e da CVM sobre o mercado de moedas virtuais e ICO, em meados de novembro deste ano.<\/p>\n

O\u00a0novo comunicado do BC<\/a>\u00a0n\u00e3o mudou significativamente o posicionamento inicial do regulador, ressaltando que as moedas virtuais podem estar sujeitas a riscos imprevis\u00edveis de varia\u00e7\u00e3o e que seu armazenamento pode estar vulner\u00e1vel a ataques cibern\u00e9ticos. Al\u00e9m disso, o regulador ressaltou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o identificou a necessidade de regula\u00e7\u00e3o dos referidos ativos ou das entidades que viabilizam a sua negocia\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o haver verificado a exist\u00eancia de riscos relevantes para o SFN.<\/p>\n

Um ponto desse comunicado, no entanto, chamou a aten\u00e7\u00e3o do mercado: de acordo com o regulador, opera\u00e7\u00f5es com moedas virtuais que impliquem transfer\u00eancias internacionais referenciadas em moedas estrangeiras n\u00e3o afastariam a obrigatoriedade de se observar as normas do mercado de c\u00e2mbio, incluindo a necessidade de se utilizar institui\u00e7\u00f5es autorizadas a realizar tal tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ora, considerando que a tecnologia em que as criptos est\u00e3o baseadas \u00e9 o blockchain que, por natureza, \u00e9 uma tecnologia descentralizada, tal manifesta\u00e7\u00e3o alarmou aqueles que operam moedas virtuais no pa\u00eds. De acordo com o BC, transfer\u00eancias internacionais viabilizadas por meio de tais moedas deveriam ser registradas e formalizadas por meio de contratos de c\u00e2mbio.<\/p>\n

Do ponto de vista pr\u00e1tico, isso poderia representar um contrassenso \u00e0s tecnologias das moedas virtuais e andaria na contram\u00e3o dos princ\u00edpios de descentraliza\u00e7\u00e3o e autonomia adotados pelos entusiastas dessas opera\u00e7\u00f5es. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se provaria ineficiente, dado que as transfer\u00eancias de moedas poderiam ficar \u201cabaixo do radar\u201d regulat\u00f3rio. Este tema dever\u00e1 ser muito discutido nas pr\u00f3ximas intera\u00e7\u00f5es com o regulador.<\/p>\n

A CVM por outro lado, adotou uma postura mais firme em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das moedas virtuais no \u00e2mbito do mercado de capitais. O FAQ publicado pela autoridade em\u00a0seu site<\/a>\u00a0explicou os principais conceitos relacionados aos ICO, incluindo as suas modalidades e formas de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De um modo geral, a CVM optou por definir par\u00e2metros gerais de aplicabilidade das regras de ofertas p\u00fablicas de valores mobili\u00e1rios \u00e0s ofertas de moedas virtuais, criando uma rule of thumb a ser utilizada por pessoas interessadas nessas opera\u00e7\u00f5es: caso o objeto de um ICO seja um ativo cujas caracter\u00edsticas se assemelhe a um valor mobili\u00e1rio (por exemplo, no caso de a\u00e7\u00f5es, um token que pague dividendos e ofere\u00e7a participa\u00e7\u00e3o no capital social da companhia), o ICO dever\u00e1 ser registrado junto a CVM sob as modalidades atualmente previstas pela regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, caso um ICO tenha caracter\u00edsticas similares \u00e0 oferta de um valor mobili\u00e1rio, o emissor e a oferta dever\u00e3o ser registrados sob algum dos regimes permitidos pela CVM (por exemplo, ofertas p\u00fablicas de valores mobili\u00e1rios, ofertas p\u00fablicas com esfor\u00e7os restritos e ofertas p\u00fablicas efetuadas por plataformas de investimentos participativos). Caso o ICO tenha essas caracter\u00edsticas e n\u00e3o seja registrado de acordo com as regras da autoridade, os emissores poder\u00e3o estar sujeitos a penalidades impostas pela CVM.<\/p>\n

Por outro lado, a CVM estabeleceu que um ICO que n\u00e3o envolva a oferta de valores mobili\u00e1rios (por exemplo, emiss\u00e3o de utility tokens) pode n\u00e3o estar sujeito ao arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio existente, prescindindo de registro pr\u00e9vio junto a autoridade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a CVM surpreendeu boa parte dos investidores em criptomoedas ao publicar um\u00a0Of\u00edcio Circular<\/a>\u00a0que divulgou esclarecimentos sobre investimentos, por parte de fundos de investimentos, em criptomoedas. Em linhas gerais, o of\u00edcio esclareceu que, por n\u00e3o fazerem parte da lista de \u201cativos eleg\u00edveis\u201d de fundos de investimento (ou seja, ativos que podem ser objeto de aquisi\u00e7\u00e3o por tais ve\u00edculos), criptomoedas n\u00e3o poderiam ser objeto de investimentos por parte de fundos de investimento.<\/p>\n

Ainda que isso tenha causado \u201calarme\u201d na m\u00eddia menos especializada, na pr\u00e1tica, pouca coisa mudou. Tradicionalmente, as normas da CVM sobre fundos de investimento t\u00eam um car\u00e1ter exaustivo, sendo que fundos s\u00f3 poderiam aplicar no que \u00e9 expressamente autorizado pela autoridade. Como criptomoedas n\u00e3o contavam na lista de ativos eleg\u00edveis, a boa pr\u00e1tica corporativa j\u00e1 dizia que fundos de investimento n\u00e3o investissem em tais ativos. Sendo assim, a CVM apenas confirmou algo que j\u00e1 era pac\u00edfico no mercado.<\/p>\n

Por outro lado, a CVM mencionou que est\u00e1 acompanhando outras estruturas relacionadas a investimentos em criptos por meio de fundos de investimentos. As chamadas \u201cestruturas sint\u00e9ticas\u201d, em que fundos investem em fundos no exterior (que est\u00e3o autorizados a operar moedas virtuais), est\u00e3o sob a lupa regulat\u00f3ria e poder\u00e3o ser objeto de regula\u00e7\u00e3o caso a CVM identifique riscos em tais opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O mercado das moedas virtuais est\u00e1 em plena ascens\u00e3o, os players da ind\u00fastria est\u00e3o se consolidando cada vez mais e o interesse do p\u00fablico \u00e9 cada vez maior. Da mesma forma, o interesse dos reguladores, as preocupa\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas e legais e as discuss\u00f5es sobre a validade desses instrumentos est\u00e3o a todo vapor. Ainda \u00e9 cedo para definir se novas regula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentadas ou se os reguladores ir\u00e3o se posicionar de forma mais restritiva em rela\u00e7\u00e3o a elas, mas \u00e9 certo que os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos ser\u00e3o muito interessantes.<\/p>\n

Matheus Campanh\u00e3 Cruz – Advogado s\u00eanior do escrit\u00f3rio de advocacia SV Law, Matheus \u00e9 especializado no mercado de pagamentos fintechs. Com mais de seis anos de experi\u00eancia, passou pelo Pinheiro Neto Advogados e Ita\u00fa Unibanco, al\u00e9m de atuar na assessoria de grandes bandeiras, emissores e adquirentes. Matheus j\u00e1 esteve envolvido em opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e estrutura\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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